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Hamilton Antonio Gianfratti
Itapeva Sp
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Principais áreas de atuação
Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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)
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 7 anos
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-71.2019.1.00.0000
Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido liminar, impetrado por Victor Hugo Anuvale Rodrigues, em favor de Flávio Joaquim Aguiar, contra decisão proferida pelo Ministro Leopoldo de Arruda Rapo...
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Diário ·
há 7 anos
Andamento do Processo n. 0007982-18.2011.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 28/06/2019 do TJMS
Processo 0007982-18.2011.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Mauro Bitencourt da Rosa ADV: RAQUEL OTANO DE...
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Isaura Oliveira
Modelo ·
há 7 anos
Retirada de Processo da Pauta de Julgamento Virtual, Para Sustentação Oral.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Autos nº xxxx Apelante: xxxxx Apelado: Ministério Público do Distrito Federal e...
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